Ministério Público resgata chineses de trabalho escravo no Rio de Janeiro

                                                     Imagem: Polícia Civil 

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), resgatou três trabalhadores chineses que eram submetidos a condições de trabalho análogas à escravidão em uma pastelaria de Copacabana. Os jovens, que não tinham carteira de trabalho, atuavam sem registro e sem descanso semanal, além de terem os salários retidos.

A investigação foi aberta no MPT-RJ após denúncia anônima recebida pelo órgão. Em ação conjunta, MPT e MTE inspecionaram o estabelecimento no último mês, para regularizar a situação dos estrangeiros. Segundo a procuradora do trabalho Juliane Mombelli, responsável pelo caso, os trabalhadores eram tratados de forma diferente dos demais trabalhadores brasileiros da pastelaria, que possuíam registro na carteira de trabalho, jornada com descanso semanal e pagamento de salário.

Em depoimento, os jovens, que moravam na casa dos donos do estabelecimento, contaram que deveriam receber um salário de R$ 1.000. No entanto, o valor era retido pelos patrões, também chineses. 

Com a intervenção dos dois órgãos, os donos do estabelecimento concordaram em pagar todas as verbas rescisórias e regularizar a situação dos trabalhadores, caso eles tivessem interesse em continuar trabalhando no estabelecimento. 

Os jovens receberam CPF, carteira de trabalho e abriram uma conta, onde os valores foram depositados. O empregador se comprometeu, ainda, a depositar o Fundo de Garantia devido aos jovens, que atuavam na pastelaria desde junho do ano passado. “Agora eles estarão protegidos pelas leis trabalhistas brasileiras”, destacou a procuradora.

Esse é o terceiro caso de chineses submetidos a trabalho escravo investigado em pastelarias do estado pelo MPT-RJ. No mais emblemático, denunciado em 2013 ao órgão, um jovem era submetido a tortura e o patrão acabou sendo preso em flagrante, além de condenado criminalmente. 

O trabalhador teve o passaporte retido, ficava trancado no estabelecimento e era submetido a maus-tratos. “O rapaz foi levado ao hospital e hoje está em programa de proteção a testemunhas”, explica a procuradora do trabalho Guadalupe Couto, que participou da inspeção.

O caso foi verificado em uma pastelaria de Parada de Lucas, bairro da Zona Norte do Rio de Janeiro. O procurador do trabalho Marcelo José Fernandes da Silva ajuizou ação na Justiça do Trabalho para requerer o pagamento de indenizações e verbas trabalhistas à vítima. O processo ainda tramita na Justiça do Trabalho.

Outro caso similar chegou ao órgão no ano passado. Um chinês menor de idade trabalhou por quase dois anos em uma pastelaria de Mangaratiba, em jornada exaustiva e sem direitos trabalhistas. De acordo com o procurador Marcelo José, o jovem trabalhava das 5h às 22h, sem descanso semanal. Além disso, morava na pastelaria e não recebia salário. O jovem conseguiu fugir do estabelecimento e foi dirigido ao conselho tutelar, que encaminhou a denúncia ao MPT. Como fruto da atuação do MPT e do MTE foram pagos R$ 80 mil em indenização e verbas trabalhistas ao rapaz. Esse caso também será encaminhado ao Ministério Público Federal.

“Esses trabalhadores nunca atendem no balcão, sempre ficam no interior dos estabelecimentos para que não tenham contato com os clientes”, destacou Marcelo José. De acordo com o procurador do trabalho, esses dois casos guardavam similaridades, já que os chineses vinham da mesma localidade, chegaram em grupo no aeroporto e eram recebidos sem passar pela imigração, depois encaminhados para os estabelecimentos onde eram submetidos a condições análogas à escravidão. “Eles vêm atraídos por falsas promessas de bom trabalho e salário, mas, chegando no local, acabam trabalhando em jornada exaustiva, sem recebimento de salários e direitos trabalhistas e ainda têm o passaporte retido”, destaca a procuradora do trabalho Guadalupe Couto.

No intuito de combater esse tipo de prática ilegal, o MPT em parceria com o MTE vai confeccionar cartilhas em mandarim sobre os direitos trabalhistas no país, para que sejam distribuídas aos chineses no aeroporto assim que chegarem ao Brasil. Além disso, o MPT possui o projeto Resgatando a Cidadania que visa qualificar a mão de obra resgatada do trabalho escravo, por meio de cursos de capacitação, para inseri-los, de forma legal, no mercado de trabalho.

Casos de trabalho escravo podem ser denunciados ao MPT-RJ por meio do telefone 0800-0221-331 ou pelo site http://www.prt1.mpt.gov.br/servicos/denuncias. O denunciante não precisa se identificar.